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Acontece nesta quarta-feira (6 de dezembro), a solenidade de entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU) a pequenos produtores rurais de Jardim. A solenidade será no Centro de Convenções Oswaldo F. Monteiro, a partir das 9h30min.
A prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, o secretário municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, Ilson Martins Leite, e o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Mário Sérgio Pache da Silva, farão a entrega dos documentos a 36 pequenos produtores rurais do Recanto do Rio Miranda.
Alguns deles são fornecedores de alimentos para a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para o acesso à alimentação saudável.
Ao receberem o Contrato de Concessão de Uso, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Podem acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar.
No CCU há indicação dos direitos e deveres dos beneficiários. Entre as obrigações estão as de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental.
