A Secretaria Municipal de Educação compete o planejamento, a organização, a promoção, a coordenação e execução das atividades pedagógicas e da administração regular do ensino da Educação Básica, observada as diretrizes e bases da educação; a administração da rede municipal de ensino; a execução de programas e projetos educacionais e avaliação de resultados; a gestão do FUNDEB, o aperfeiçoamento dos docentes, dos especialistas de educação e do corpo administrativo; o controle da documentação escolar; a articulação com demais Secretarias nas suas programações; a promoção de cursos, reuniões, treinamentos, debates, encontros, seminários e congressos; a promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão e reprovação; a implementação de apoio à comunidade escolar; absorção dos sócios econômicos culturais da comunidade nas atividades pedagógicas; a supervisão e o controle do sistema de merenda escolar; o atendimento especial às dificuldades escolares e a gestão de transporte escolar; o implemento de ações educativas complementares; o planejamento a organização, o apoio administrativo e técnico aos conselhos constituídos para assuntos de sua área de competência e o assessoramento ao Prefeito nos assuntos pertinentes.